O valor é de R$ 1 mil em parcela única para ressarcir os moradores e, para quem perdeu as casas, o auxílio-moradia vai ser de R$ 300 mensais.
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Os vereadores do Recife aprovaram, o prefeito sancionou e a Câmara Municipal promulgou duas leis que instituem auxílios para quem perdeu as casas ou móveis e outros pertences nas chuvas que mataram 129 pessoas, desde o fim de maio. O valor é de R$ 1 mil em parcela única para ressarcir os moradores e, para quem perdeu as casas, o auxílio-moradia vai ser de R$ 300 mensais.
As duas leis foram publicadas no Diário Oficial do município, nesta quinta-feira (9). Elas foram anunciadas na sexta-feira (3), após reunião com o governo do estado.
Na ocasião, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou uma espécie de indenização de R$ 1,5 mil para as famílias atingidas, além de pensão vitalícia para quem perdeu parentes. Os projetos foram aprovados pelos deputados, mas seguem na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O primeiro projeto aprovado pela Câmara dos Vereadores do Recife institui o Auxílio Municipal Emergencial (AME) de R$ 1 mil para famílias que tiveram imóveis atingidos, com “danos materiais relevantes, inclusive com a perda de mobiliários, utensílios domésticos e de uso pessoal”.
Têm direito as pessoas que tiveram perdas em alagamentos nas áreas de vulnerabilidade social ou imóveis destruídos, “avariados permanentemente, ou interditados definitivamente, conforme laudo da Defesa Civil municipal”.
As famílias precisam fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico). O valor será pago somente à pessoa que chefia a família, preferencialmente às mulheres, no caso de residências em que viva um casal.
Com relação ao auxílio-moradia, a nova lei promove um aumento de R$ 200 para R$ 300 no valor já concedido a quem não tem casa no município. Só têm direito as pessoas que têm renda familiar de um salário mínimo, que, atualmente, é de R$ 1.212.
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