Decisão foi tomada pela agência por causa do fim da emergência sanitária de importância internacional, anunciada pela OMS no início de maio. Nota técnica sobre o tema foi divulgada em 23 de maio.
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Brasileiros ou estrangeiros não precisam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de Covid-19 para entrar no Brasil. A medida vale para portos, aeroportos e fronteiras. A decisão é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já comunicou a mudança para operadores aeroportuários, postos de fronteira e companhias aéreas.
O fim da obrigatoriedade de apresentação dos documentos aparece em uma nota técnica, publicada pela Anvisa em 23 de maio. De acordo com a agência reguladora, a decisão foi tomada por conta do fim da emergência sanitária de importância internacional, anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no início de maio.
“Esse cenário possibilitou a determinação de que a Covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo, não constituindo mais uma ESPII. Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a Covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação da doença”, diz o documento.
A Anvisa afirma que as recomendações de medidas não farmacológicas para prevenção e controle de da Covid-19, e a notificação e resposta à casos suspeitos ou confirmados, devem ser mantidas.
De acordo com a agência reguladora, os pontos de entrada ao Brasil devem manter planos de contingências atualizados para enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais e garantir a vigilância e o atendimento dos casos suspeitos e confirmados de Covid.
Também segue obrigatória a comunicação à autoridade sanitária em caso de evento de saúde pública a bordo de meios de transportes ou em terminais de passageiros.
Info: G1
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