Com a decisão, o parlamentar vai ter perdão da pena e não perderá o mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília.
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na tarde desta quinta-feira (21), durante uma live em seu canal no Youtube, que vai conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, o parlamentar vai ter perdão da pena e não perderá o mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O indulto só pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto, que segundo Bolsonaro vai ser publicado no Diário Oficial da União.
Entenda o caso
O processo contra Silveira começou em 2021 após a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia contra o deputado federal por 30 vídeos publicados com ameaças contra o STF.
O parlamentar foi preso em 16 de fevereiro do ano passado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, mas a decisão foi revogada pelo mesmo em novembro.
Em contrapartida, Moraes determinou medidas cautelares para Silveira, que foram descumpridas por ele, obrigando-o a colocar uma tornozeleira eletrônica.
