Os contratos que serão firmados terão duração de 30 anos e, assim como nas duas últimas rodadas, não haverá participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, sem ressalvas, no dia 8 de dezembro, última terça-feira, os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambientais (EVTEA) do processo de desestatização referente à 6ª rodada de concessões aeroportuárias, composta por 22 aeroportos, divididos em três blocos: Sul, Central e Norte.
A decisão se refere a privatização de aeroportos no território brasileiro, sendo que dos 22, dois são no estado do Maranhão: Aeroporto Marechal Hugo Cunha Machado (São Luís) e o Aeroporto Prefeito Renato Moreira (Imperatriz). Ambos são considerados aeroportos do Bloco Central, que ainda entram: Goiânia (GO), Teresina (PI), Palmas (TO) e Petrolina (PE).
O TCU recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que avalie a conveniência e oportunidade de considerar, nos futuros procedimentos que realizar para a contratação de estudos técnicos ou projetos, o desempenho prévio das empresas.
Esse desempenho deverá utilizar os critérios de pontuação que vierem a ser adotados, com o objetivo de buscar a melhoria contínua na seleção de seus contratados.
Juntos, os 22 aeroportos que serão concedidos passam cerca de 23,3 milhões de passageiros e correspondem a aproximadamente 11,1% do mercado nacional.
O total de investimentos previstos nesses aeroportos é estimado em R$ 6,13 bilhões.
Os contratos que serão firmados terão duração de 30 anos e, assim como nas duas últimas rodadas, não haverá participação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Info: O Imparcial
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