Ele disse que ninguém, nem o presidente da República, tem direito de interditar o debate sobre o tema.
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O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta-feira (5) que o novo imposto sobre pagamentos, planejado por ele, tem sido chamado de CPMF (Comissão Provisória sobre Movimentações Financeiras) por maldade ou ignorância. Ele disse que ninguém, nem o presidente da República, tem direito de interditar o debate sobre o tema.
“As pessoas inadequadamente, por maldade ou ignorância, falam que é CPMF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão. Vamos seguindo em frente”, afirmou em audiência virtual da comissão mista da reforma tributária no Congresso.
O tributo pensado por ele seria aplicado a pagamentos, em especial sobre serviços e comércio eletrônico, com alíquota de pelo menos 0,2%. De acordo com os estudos do Ministério, renderia ao menos R$ 120 bilhões.
“O imposto digital é para pensarmos à frente, mas é claro que a economia é cada vez mais digital e isso está sendo estudado em países mais avançados. Netflix, Google, o brasileiro usa, e são belíssimas inovações tecnológicas, mas ainda não conseguimos tributar corretamente. Sim, estamos estudando”, disse.
Apesar de rechaçar a comparação e dizer que o novo imposto não seria aplicado a movimentações financeiras, Guedes ainda não apresentou formalmente os detalhes da nova cobrança para mostrar quais exatamente seriam as diferenças em relação à antiga CPMF.
Até hoje, o momento em que a ideia do novo imposto foi divulgada com mais detalhes foi em setembro de 2019, durante apresentação da Receita Federal em seminário sobre o tema. Ali, foi revelado que o governo planejava taxar até saques e depósitos em dinheiro com uma alíquota inicial de 0,4%. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota seria de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).
Na ocasião, a própria Receita Federal fez uma análise do comportamento do novo tributo tendo como base a antiga CPMF, o que comprovou a semelhança. Após a repercussão da apresentação, o então secretário especial da Receita (Marcos Cintra) foi demitido.
A CPMF era cobrada em quase todas as transações bancárias (como saques de contas-correntes, transferências entre contas de diferentes titulares, cheques, pagamentos da fatura do cartão de crédito, de contas e boletos bancários).
A Contribuição foi criada em 1993 pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, durante o governo Itamar Franco. Após um intervalo, durou até 2007 (quando o governo Lula sofreu uma derrota no Senado). Dilma já tentou ressuscitá-la, sem sucesso.
Parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vêm chamando a ideia de CPMF. “Minha crítica não é se é CPMF, se é microimposto digital, se é um nome inglês para o imposto para ficar bonito, para tentar enrolar a sociedade. Minha tese é a seguinte: nós vamos voltar à mesma equação que foi de 1996 a 2004, 9% de aumento da carga tributária”, disse Maia na semana passada.
Info: FolhaPress
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