A ação é um desdobramento da condenação de Bolsonaro e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista.
O Ministério Público Militar (MPM) apontou para um descaso de Jair Bolsonaro “com os preceitos éticos mais básicos” do Estatuto dos Militares, que estabelece a obrigatoriedade de conduta irrepreensível para os integrantes das Forças Armadas.
As condutas estão listadas na representação do MPM enviado ao Supremo Tribunal Militar (STM) que pede a perda da patente do ex-presidente, que é capitão reformado do Exército.
A ação é um desdobramento da condenação de Bolsonaro e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista. O ex-presidente é apontado como líder de uma organização criminosa que agiu para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Na representação enviada na última terça-feira (3) ao STM, o MPM diz que, “ainda ostentando a patente de capitão do Exército Brasileiro”, Bolsonaro deixou de “conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar”, e que o ex-presidente de zelar “pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes”, afastando-se, durante parte de seu mandato de Presidente da República, da obediência “aos preceitos da ética militar”.
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