A medida, considerada uma das principais entregas econômicas previstas para 2025, também cria descontos no imposto para rendas mensais de até R$ 7.350.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26/11) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
A medida, considerada uma das principais entregas econômicas previstas para 2025, também cria descontos no imposto para rendas mensais de até R$ 7.350. As novas regras entram em vigor já na declaração do ano que vem.
Segundo o governo, a mudança deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes: 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido. A atualização da tabela reforça, de acordo com o Planalto, o compromisso da gestão Lula com o aumento do poder de compra, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização.
Para evitar perda de arrecadação e preservar o equilíbrio das contas públicas, a nova legislação aumenta a tributação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Cerca de 140 mil contribuintes de alta renda devem ser impactados pela cobrança adicional, que terá alíquota máxima de até 10%. Aqueles que já pagam esse valor — ou mais — não serão afetados.
O governo afirma que, com essa calibragem, não haverá necessidade de cortes de gastos nem risco a serviços públicos. A lei também estabelece limites para impedir que a soma dos impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, o contribuinte terá direito à restituição.
Alguns rendimentos permanecem fora da nova tributação: ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
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