O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.
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Na noite desta segunda-feira (11), depois do presidente Jair Bolsonaro incluir salões de beleza, barbearias e academias na lista de atividades essenciais, governadores do Nordeste se posicionaram através das redes sociais e se mostraram contrários ao novo decreto.
O governador do Ceará, Camilo Santana, ressaltou que o ato em nada altera o atual decreto em vigor no Ceará. “Informo que, apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em NADA ALTERA o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal”, postou em seu twitter.
Informo que, apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em NADA ALTERA o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal.
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) May 12, 2020
Já o governador da Bahia, Rui Costa, também se manifestou contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a Bahia vai ignorar as novas diretrizes do Governo Federal. “As nossas medidas restritivas serão mantidas respeitando critérios científicos reconhecidos mundialmente. A #Bahia vai ignorar as novas diretrizes do Governo Federal. Manteremos nosso padrão de trabalho e responsabilidade. O objetivo é salvar vidas. Não iremos nos afastar disso”, declarou o governador baiano.
As nossas medidas restritivas serão mantidas respeitando critérios científicos reconhecidos mundialmente. A #Bahia vai ignorar as novas diretrizes do Governo Federal. Manteremos nosso padrão de trabalho e responsabilidade. O objetivo é salvar vidas. Não iremos nos afastar disso.
— Rui Costa (@costa_rui) May 11, 2020
“Nosso objetivo é salvar vidas, não podemos aceitar nenhuma atitude que as coloque em risco. Portanto, aqui, só seguirão funcionando os serviços realmente essenciais, garantindo acesso a alimentos e medicamentos, por exemplo. As próximas semanas exigirão restrições ainda mais duras, não é razoável admitir o contrário. Academias, salões, barbearias continuarão fechados, até que superemos esta fase e seja possível iniciar a retomada gradual. O compromisso do nosso governo é proteger vidas”, afirmou Paulo Câmara, governador de Pernambuco.
As próximas semanas exigirão restrições ainda mais duras, não é razoável admitir o contrário. Academias, salões, barbearias continuarão fechados, até que superemos esta fase e seja possível iniciar a retomada gradual. O compromisso do nosso governo é proteger vidas.
— Paulo Câmara (@paulocamaraofc) May 12, 2020
Por sua vez, o governador do Maranhão, Flávio Dino, adversário político de Bolsonaro, também usou as redes sociais para comentar a ação do presidente. Dino foi irônico e questionou se o “proximo decreto de Bolsonaro vai determinar que passeio de jet ski é atividade essencial?”.
O proximo decreto de Bolsonaro vai determinar que passeio de jet ski é atividade essencial ?
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 12, 2020
Governadores possuem autonomia
Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.
Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.
