Proposta permite pagamento de bônus a servidores do INSS que estenderem jornada para realização de exames, além de autorizar telemedicina em perícias. Texto segue para o plenário.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
O texto, apresentado pelo governo federal, estabelece medidas para reduzir filas em processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por acordo com as lideranças da Casa, a proposta deverá ser votada em plenário ainda na manhã desta quarta.
Se aprovada sem modificações pelo Senado, a proposta, que já foi analisada pela Câmara, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as medidas criadas pelo programa, estão:
o pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente;
a permissão do uso de telemedicina para as perícias
As medidas já estão em funcionamento desde julho, quando o governo editou medida provisória sobre o programa. Com a proximidade do prazo de encerramento de validade da MP, em novembro, o Planalto decidiu apresentar um projeto de lei com o mesmo conteúdo.
Segundo a proposta, o programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três, e vale para:
processos administrativos com análise acima de 45 dias;
serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente;
No caso da análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito não apenas em dias não úteis, como previa o governo, mas também em dias úteis após o expediente.
O bônus pago a servidores que trabalhem fora do horário de serviço será pago de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos:
R$ 68 são pagos no caso de redução da fila do INSS;
R$ 75 são pagos por redução da perícia médica federal;
Ainda de acordo com o texto, o governo terá que aceitar, excepcionalmente, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a perícia oficial.
Info: G1
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