Ministro é revisor dos processos, que têm Alexandre de Moraes como relator. Cabe à presidente do STF marcar julgamento que vai definir condenação ou absolvição.
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (28) para julgamento as seis primeiras ações penais dos réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Agora, cabe à presidente do STF, Rosa Weber, marcar a data para análise dos casos no plenário, quando os ministros vão decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Marques é o revisor das ações penais do 8 de janeiro. Cabe ao revisor analisar aspectos formais das ações, que são de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e depois liberar os processos para julgamento.
Entre os réus que serão julgados estão Aécio Lucio Costa Pereira, João Lucas Vale Giffoni e Jupira Rodrigues. Eles são apontados como executores do atos, denunciados por crimes mais graves.
A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação pelos crimes de:
associação criminosa;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado.
Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. A PGR sustenta que os atos golpistas foram planejados com antecedência, com claro propósito de tomada do poder.
Segundo o órgão, “os eventos criminosos protagonizados pela horda antidemocrática em 8 de janeiro são desdobramentos” de fatos “encadeados de forma sucessiva”.
Info: G1
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