O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o Telegram apague mensagem com críticas ao projeto de lei das fake news. Veja trechos da decisão.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada a usuários na terça (9), com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional.
A informação foi dada pelo colunista Valdo Cruz. Veja principais trechos a seguir.
Moraes disse que a mensagem enviada pelo Telegram “tipifica flagrante e ilícita desinformação” que atenta contra a “democracia brasileira” por ter distorcido de forma “fraudulenta” os debates sobre a PL das Fake News;
O ministrou destacou ainda que a conduta da empresa configura “não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei”, como também “instiga manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”;
A decisão afirma que o Telegram é reincidente em práticas que “permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas” e que, dessa vez, “a situação foi mais grave, pois foi a própria empresa quem produziu e veiculou a mensagem”;
O ministro do STF afirmou que é “perigosa” a instrumentalização de redes sociais e serviços de mensageria privada” para “práticas de atividades criminosas nas redes sociais”;
Para ele, a “liberdade de expressão” não pode ser utilizada como “escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividade de ilícita”;
O documento destaca que as redes sociais e serviços de mensagem privada não devem ter “nem mais, nem menos responsabilidade” que os demais meios de comunicação, principalmente ao direcionar ou monetizar informações veiculadas em suas plataformas.
Info: G1
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