As empresas têm 10 dias para responder às demandas.
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A Procuradoria da República em São Paulo deu dez dias para a Google e a Meta (empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp) se manifestarem sobre os indícios de boicote ao Projeto de Lei nº 2630/2020, o PL das Fake News, que deve ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados.
As empresas têm 10 dias para responder às demandas. O MPF pediu ainda detalhes sobre quanto teria sido gasto com o impulsionamento de conteúdo contrário ao texto, via Meta Ads, e quais foram os critérios usados pelo Google para mostrar os resultados de buscas sobre o projeto entre os dias 20 de abril e 2 de maio de 2023
O ofício cita suspeitas de que as empresas usaram a própria estrutura para lançar uma campanha contra o projeto, o que na avaliação do órgão ‘parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático’.
O Ministério Público Federal afirma que, se as suspeitas forem confirmadas, as plataformas podem ser responsabilizadas por violar direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania dos usuários.
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