A proibição vale até quando o tribunal decidir sobre o que deve ser feito com os itens.
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O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar para impedir o ex-presidente Jair Bolsonaro de usar as joias milionárias da Arábia Saudita.
Bolsonaro também não poderá dispor das joias ou aliená-las. A proibição vale até quando o tribunal decidir sobre o que deve ser feito com os itens.
O ex-presidente ficará como depositário das joias, mas sem poder fazer nada com elas.
Vários ministros do TCU vinham defendendo a devolução imediata dessas joias, que estão em poder de Bolsonaro. A medida cautelar, portanto, adotou uma solução de meio termo.
A decisão de Nardes também determina que Bolsonaro e seu ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sejam ouvidos nas investigações.
“Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, conforme noticiado pela imprensa, entendo importante, determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”, escreveu o ministro.
Info: G1
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