O Tribunal de Contas do Estado (TCE) responsabilizou dois ex-gestores do governo estadual por superfaturamento de mais de R$ 81 milhões na construção da Arena de Pernambuco.
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) responsabilizou dois ex-gestores do governo estadual por superfaturamento de mais de R$ 81 milhões na construção da Arena de Pernambuco. Os alvos foram o deputado federal Milton Coelho (PSB) e Silvio Roberto Caldas Bompastor, ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas.
O resultado da auditoria especial foi julgado irregular por unanimidade, no dia 5 de dezembro, pela 2ª Câmara do TCE. O tribunal, no entanto, se absteve de aplicar aos dois ex-gestores a multa prevista para a irregularidade.
Os dois ex-gestores, segundo o tribunal, concorreram “culposamente” para que ocorresse o superfaturamento de R$ 81.306.446,60, com valores de 2009. Em valores atualizados, corrigidos pela inflação, isso equivale a R$ 144.650.154,43.
A decisão foi tomada em conjunto pelos conselheiros Dirceu Rodolfo, Carlos Neves e Carlos Porto, e o resultado da auditoria foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Milton Coelho, na época do projeto da arena, era secretário de Governo e presidente do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco . Auditor concursado do TCE, ele omitiu à auditoria o projeto executivo da obra e o orçamento analítico de custos, segundo o tribunal.
Silvio Bompastor, que foi secretário executivo de supervisão técnica da Secretaria Extraordinária da Copa em Pernambuco, recomendou estudos de viabilidade e projeto básico da PPP da Cidade da Copa sem considerar que o projeto “estava fundamentado em estudos inconsistentes e inadequados ao porte do empreendimento” e não atendia “à boa técnica em nível de projetos, especialmente quanto à apresentação dos custos da obra”, de acordo com o TCE.
Milton Coelho se pronunciou por meio de nota, em que disse que recebeu “com estranhamento” e decisão e afirmou que já recorreu. “Tenho razões para acreditar que houve um erro na publicação do acórdão”, afirmou, na nota.
Sobre o processo, o deputado federal afirmou que superfaturamento ocorre, geralmente, na licitação, e que, antes de licitar, o Termo de Referência é analisado pela Procuradoria do Estado, e há uma comissão licitante responsável pela licitação, que homologa o resultado ao final.
“Eu não participei de nenhuma dessas etapas que formaram o preço posteriormente homologado e contratado para a construção da Arena. A licitação se deu em 2009, quando eu era vice-prefeito do Recife. Só entrei no governo três anos depois. Essas são claras demonstrações de um erro na publicação e que precisa ser corrigido, pois o TCE não deve cometer injustiças e, se ocorrer, deve reparar”, declarou o deputado.
Milton Coelho também disse que “jamais” concorreu para o superfaturamento, direta ou indiretamente. “Quando aconteceu a licitação, a contratação e o início da execução da obra, eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando quatro meses para conclusão das obras de construção da Arena”, contou.
Info: G1
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