Liberdade de expressão não abriga ‘agressões e manifestações que incitem ódio e violência’, diz Rosa Weber

Ministra fez discurso na abertura da sessão desta quarta, Dia Internacional da Tolerância. Na segunda, ministros do STF foram agredidos verbalmente por bolsonaristas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou em plenário que a liberdade de expressão prevista na Constituição e em pactos internacionais assinados pelo Brasil “não abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral”.

Rosa Weber fez um discurso em referência ao Dia Internacional da Tolerância ao abrir a sessão desta quarta-feira (16).

“A liberdade de expressão, reafirme-se em absoluto, não abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral”, afirmou.

“A tolerância é harmonia na diferença, não é apenas um dever moral, como também uma exigência política. A tolerância é virtude que faz possível a paz e contribui para substituir a cultura da guerra pela cultura da paz”, disse, citando trechos da Declaração de Princípios sobre a Tolerância, da UNESCO.

Rosa Weber também citou a nota assinada por ela na segunda (14), em nome do STF, após ministros da Corte terem sido agredidos verbalmente por bolsonaristas.

“Com o registro, cuja importância avulta nos tempos procelosos [agitados] que estamos a viver e que me levaram, na última segunda-feira, dia 14, a reafirmar, em nota pública, que a democracia, fundada no pluralismo de ideias e opiniões a legitimar o dissenso se mostra absolutamente incompatível com atos de intolerância e violência, inclusive moral, contra qualquer cidadão.”

Segundo a ministra, “a tolerância é harmonia na diferença, não é apenas um dever moral, como também uma exigência política”. “É virtude que faz possível a paz e contribui para substituir a cultura da guerra pela cultura da paz”, afirmou.

Rosa Weber disse também que “o exercício da tolerância é premissa fundamental para concretização dos fundamentos da nossa República, em especial a dignidade da pessoa humana e o significado da noção de pluralismo, que compõem o estado democrático de direito”.

Info: G1

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