Ministro considerou que, apesar da necessidade de informar cidadãos sobre o novo cartão, não ficou comprovada a urgência de fazer isso no período eleitoral.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido de autorização feito pelo governo para divulgar propaganda sobre o novo cartão Auxílio Brasil.
O ministro considerou que, apesar da necessidade de informar sobre o recebimento do cartão, não ficou comprovada a urgência para a realização da campanha em período eleitoral.
A publicidade tinha como objetivo apresentar as melhorias do novo cartão e esclarecer que o cartão antigo vai continuar em funcionamento até que um novo seja enviado.
“A despeito da necessidade de divulgação ampla do recebimento e uso do novo “Cartão Auxílio Brasil”, não ficou comprovada a urgência da publicidade e a necessidade de sua realização em período eleitoral”, afirmou Moraes.
O ministro também concluiu que as funcionalidades que seriam apresentadas – uso de chip para reduzir riscos de clonagem, funções débito e saque total na Caixa e em bancos 24h – “podem ser divulgadas após o período eleitoral, sem qualquer prejuízo do recebimento e uso do auxílio por parte dos beneficiários”.
A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha. Por isso, nesse período, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas. Cabe ao tribunal analisar cada caso.
Info: G1
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