Caso Genivaldo: Polícia Federal diz que vai pedir mais prazo para concluir o inquérito

Esta é a terceira vez que a PF solicita mais tempo para finalizar o inquérito

23 de agosto de 2022

Reprodução

A Polícia Federal em Sergipe informou, nesta segunda-feira (22), que vai pedir mais prazo ao Ministério Público Federal para concluir o inquérito sobre a morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, em maio deste ano, durante uma abordagem de policiais rodoviários. Esta é a terceira vez que a PF solicita mais tempo para finalizar o inquérito, a primeira foi em junho deste ano.

Para pedir o adiamento, a PF alegou que ainda não recebeu os laudos periciais que foram apontados como fundamentais para a finalização dos trabalhos.

Genivaldo morreu depois de ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido a inalação de gás lacrimogêneo. A certidão de óbito concedida pelo IML à família no dia seguinte à morte apontou asfixia e insuficiência respiratória.

Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia foram citados pelo Fantástico, como sendo os responsáveis pela ação que resultou na morte do sergipano.

Os agentes envolvidos diretamente na abordagem foram afastados das funções pela PRF, que afirmou que não compactua com as medidas adotadas pelos policiais durante a abordagem.

Os policiais já haviam admitido que usaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo dentro da viatura. Os três agentes já prestaram depoimento à Polícia Federal, além de outros dois agentes que assinaram o boletim de ocorrência, mas não participaram da ação.

Prisão negada

A Justiça Federal em Sergipe negou o pedido de prisão dos três policiais rodoviários federais envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, na BR-101 no município de Umbaúba. O pedido foi feito pela defesa da família da vítima, que ainda não se manifestou sobre a decisão.

Uma portaria de 2010, que regulamenta uso de força policial, e uma lei de 2014, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, não foram respeitadas por agentes de Sergipe durante abordagem que terminou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com a portaria interministerial nº 4.226, de 2010, o uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

Info: G1

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