30% do terreno onde a refinaria está localizada, no Bairro Mucuripe, pertence ao município de Fortaleza. Segundo Sarto, não houve autorização da prefeitura da capital para a negociação entre a Petrobras e a Grepar Participações, que comprou a Lubnor por U$ 34 milhões.
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O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), solicitou esclarecimentos a Petrobras sobre a venda da refinaria Lubnor, instalada na capital cearense. Segundo Sarto, a Petrobras não tem autorização para repassar o terreno onde a refinaria está localizada, já que 30% dele pertence ao município.
Em uma mensagem publicada nas redes sociais na tarde desta terça-feira (31), o gestor municipal disse que determinou à Procuradoria Municipal para que a Petrobras seja acionada na Justiça e se manifeste sobre a negociação.
O acordo feito entre a Petrobras e a Grepar Participações de venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e de ativos de logística associados foi anunciado na quarta-feira (25). A Lubnor é uma das líderes nacionais em produção de asfalto, além de ser a única unidade de refino no país a produzir lubrificantes naftênicos.
O valor total da venda é de US$ 34 milhões (o equivalente a cerca de R$ 163 milhões), sendo 3,4 milhões já pagos, 9,6 milhões a serem pagos no fechamento da transação e 21 milhões em pagamentos diferidos.
O prefeito de Fortaleza diz que não houve autorização do município para que fossem feitas as negociações. “Além do prejuízo, a Petrobras concluiu a negociação sem autorização do Município, que é dono de 30% do terreno onde a refinaria está instalada. O Município cedeu esse terreno 50 anos atrás para uma empresa pública, tendo em vista o interesse público, o desenvolvimento da nossa indústria e da nossa economia”, afirmou.
O gestor municipal disse ainda que as negociações da Petrobras não levaram em conta aspectos previstos na lei de ocupação do solo de Fortaleza e que vai lutar na Justiça para evitar os danos causados à cidade com a venda da refinaria.
“Determinei que a Petrobras seja oficiada para prestar esclarecimentos sobre a negociação e se foram considerados os aspectos do Plano Diretor e da lei de uso de ocupação do solo de Fortaleza. Não vamos admitir que a cidade seja prejudicada com essa venda. Estou trabalhando administrativamente e juridicamente para evitar esses danos”, escreveu na publicação.
O que disse a Petrobras
A Petrobras informou que está conversando com a Prefeitura de Fortaleza a respeito da venda da Lubnor e necessidade de regularização do terreno há mais de um ano e espera concluir em breve as negociações.
De acordo com a Petrobras, o grupo que adquiriu a Lubnor está ciente de todo o andamento do assunto e destacou que “o marco anunciado na última semana foi a assinatura do contrato de compra e venda (signing), o qual não implica de imediato a mudança na propriedade do ativo. Nos próximos meses serão obtidas as autorizações e licenças para conclusão efetiva do negócio, para posterior transmissão da propriedade ao grupo comprador”, respondeu a empresa em nota.
Info: G1
