Votação da convocação do ministro Anderson Torres foi adiada após autor do pedido faltar à sessão. Comissão também travou PEC sobre cobrança de mensalidade em universidades públicas.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou nesta terça-feira (31) a votação de um requerimento de convocação para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, explique o assassinato de Genivaldo de Jesus dos Santos após abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe.
O presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), retirou a proposta de ofício, uma vez que o autor da matéria, deputado Delegado Waldir (União-GO), não pode comparecer por motivo de saúde.
O regimento da Casa não exige a presença do autor para que uma proposta seja votada, mas deputados afirmam que essa é uma tradição adotada na CCJ – em geral, cabe ao autor encaminhar a defesa da votação a favor de um requerimento.
Delegado Waldir afirmou à TV Globo que está se recuperando da Covid e que não aceitará pressões do governo para que a matéria não seja votada. O parlamentar acredita que o tema seja votado na próxima semana.
“É imprescindível para a sociedade brasileira que o ministro vá [à CCJ]. E isso vai acontecer”, disse Delegado Waldir.
É de praxe que o governo articule para que pedidos de convocação – quando a presença da autoridade é obrigatória, com data e hora marcadas – sejam convertidos em convites – quando a presença é facultativa e o agendamento é negociado com a autoridade.
Caso a convocação seja aprovada, Anderson Torres será obrigado a comparecer ou a justificar ausência. Do contrário, poderá responder por crime de responsabilidade.
Genivaldo morreu após uma abordagem de policiais rodoviários federais no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe, a cerca de 100 km de Aracaju.
Imagens mostram que Genivaldo foi imobilizado e depois colocado dentro do porta-malas da viatura. Nas imagens, é possível ver que o carro estava tomado por uma fumaça branca.
O requerimento que seria analisado na CCJ pede ainda que o ministro explique:
a operação da Polícia Militar do Rio e da PRF que deixou 26 mortos na Vila Cruzeiro e no Juramento semana passada;
a morte de dois agentes da PRF durante uma ocorrência de acidente de trânsito na BR-116, em Fortaleza;
a operação padrão adotada por parte da categoria demandando recomposições salariais.
Há outros requerimentos de convocação de Anderson Torres para falar da morte de Genivaldo na Comissão de Direitos Humanos da Casa, com sessão marcada para esta quarta-feira (1º).
A comissão também deve analisar um convite para comparecimento do diretor da PRF, Silvinei Vasques – ao contrário de ministros, Silvinei não pode ser convocado.
Info: G1
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