Lei orçamentária indica tendência de gasto menor e de precarização dos serviços públicos até 2025

Projeto da LDO de 2023 foi enviado na semana passada pelo governo ao Congresso. Para 2025, equipe econômica prevê gasto público em 16,71% do PIB em 2025, menor patamar em 17 anos.

Estimativas do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, enviado na semana passada pelo governo ao Congresso Nacional, apontam para uma redução do tamanho do Estado — em razão da previsão de forte contração no gasto público — e uma tendência de precarização da oferta de bens e serviços públicos até 2025.

A LDO é elaborada anualmente em abril e tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A lei estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, encaminhado ao Legislativo em agosto de cada ano.

De acordo com a previsão do projeto da LDO para 2023, os gastos totais do governo vão cair nos próximos três anos, reduzindo o tamanho do Estado — um dos objetivos do chamado teto de gastos, regra pela qual a maior parte das despesas não pode crescer acima da inflação do ano anterior.

Em 2021, os gastos públicos somaram 18,6% do PIB, o menor patamar desde 2014. Para os próximos anos, a projeção da LDO é de que as despesas na proporção do PIB vão recuar gradativamente até atingir 16,71% do PIB em 2025. Se isso se confirmar, será o menor nível em 17 anos — em 2008 essa proporção foi de 16,6% do PIB.

Com a redução de gastos, o setor público caminha para o retorno dos superávits fiscais nos próximos anos, ou seja, com as receitas superando as despesas (sem contar juros a dívida).

Para 2023, a meta é de um déficit fiscal de até R$ 65,9 bilhões. Para 2024, o objetivo é que esse déficit seja menor (de até R$ 27,9 bilhões). A meta para 2025 é de um superávit primário de R$ 33,7 bilhões.

A redução do tamanho do Estado é um objetivo declarado do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele defende a redução dos gastos com servidores, com redução de concursos, menos reajustes e reforma administrativa, além de privatizações de empresas estatais, e uso de “vouchers” para saúde e educação no setor privado, entre outras medidas.

Info: G1

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