Pedido havia sido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) para a Prefeitura de São Luís, solicitando o reajuste da tarifa de ônibus. Greve chegou ao terceiro dia nesta sexta-feira (18) em acordo.
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A Justiça do Maranhão negou os pedidos protocolados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) solicitando que a Prefeitura de São Luís reajustasse imediatamente a tarifa do transporte público na capital maranhense. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
O documento também negou o pedido feito pelo SET de que o Município de São Luís apresentasse documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra, incluindo custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, usado no sistema de transporte público.
Segundo a SET, o Município de São Luís tem atuado de forma omissa, desde 2019 em relação ao cumprimento do contrato, que determina o aumento da tarifa de ônibus na capital maranhense.
“Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o juiz Douglas de Melo Martins, na decisão.
A Prefeitura de São Luís e o SET pediram à justiça que fosse realizada uma perícia contábil no contrato de prestação do serviço de transporte coletivo. O juiz vai nomear o perito que irá realizar a perícia.
Info: G1
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