Texto-base foi aprovado em grupo de trabalho da Câmara nesta quarta. Projeto passou a prever que 'imunidade parlamentar material' também se aplica a redes sociais.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (2) que o projeto de lei destinado a conter a disseminação de fake news em redes sociais deve ser votado no plenário da Casa somente em 2022.
Nesta quarta, o texto-base da proposta foi aprovado em um grupo de trabalho da Câmara. Os deputados ainda analisam os destaques (sugestões de alteração no projeto). A votação no grupo deve ser finalizada na próxima terça-feira (7).
Segundo o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um acordo fechado com Lira prevê que o texto seja levado diretamente ao plenário, com aprovação de um requerimento de urgência, sem passar por comissões. Mas, conforme o presidente da Casa, isso será feito só no ano que vem.
“O deputado Orlando fez um trabalho muito extenso, muito amplo, quase dois anos de discussão”, disse o presidente da Câmara.
“E como é um assunto muito polêmico em que é modificado e renovado quase todos os dias, um assunto que evolui muito, todas as informações via internet, com seus efeitos e causas, e não só fake news, toda abrangência de plataformas de e-commerce e por aí vai, isso tem que vir bem maduro, e eu acho isso deve ficar realmente para o início do ano de 22”, acrescentou o presidente da Casa.
O projeto
O projeto de lei das fake news foi aprovado em junho de 2020 pelos senadores e, desde então, aguarda análise da Câmara. Se for aprovado como está, deverá retornar para a análise dos senadores, já que o texto foi alterado.
Quando passou no Senado, críticos diziam que a proposta poderia gerar censura na internet, enquanto defensores afirmavam que o projeto era necessário para o combate às fake news.
O texto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece normas para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de serviços de mensagem instantânea.
Se aprovada, a lei passará a incidir sobre provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagem instantânea que ofereçam serviços ao público brasileiro e tenham mais de 10 milhões de usuários registrados no país.
Info: G1
