Ministério Público havia citado medida ilegal no município, já que um decreto estadual determina a obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção contra a Covid.
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O prefeito de Nova Olinda, Ítalo Brito Alencar, voltou atrás e anulou o decreto que retirava a obrigatoriedade do uso de máscara protetora contra o vírus da Covid-19 na cidade.
Na quarta-feira (6), o prefeito da cidade publicou um decreto que flexibiliza o uso dos protetores respiratórios. Contudo, o decreto estadual em vigência e publicado no último sábado (2) determina o uso do acessório em todo o Ceará.
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), em nota, disse que “nenhuma flexibilização referente ao não uso de máscaras de proteção é cogitada no momento, tendo em vista não haver contexto sanitário favorável no Estado”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os municípios podem fazer suas próprias ações de combate à pandemia, porém não podem revogar, flexibilizar ou alterar normas mais duras de estados e União. A única exceção é se for para torná-las mais eficientes.
Desta forma, o promotor de Justiça de Nova Olinda, Daniel Ferreira de Lira, afirmou que o decreto do município “padece de ilegalidade, sendo recomendada a sua imediata adequação ao Decreto Estadual”.
Info: G1
