Os documentos mostram que o ministro possuía em 2014 pelo menos oito milhões de dólares (43,3 milhões de reais, pelo câmbio atual) investidos em uma companhia nas Ilhas Virgens.
Os dois homens mais poderosos do universo econômico brasileiro, Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, respectivamente ministro da Economia e presidente do Banco Central, aparecem no Pandora Papers. Ambos, segundo a investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em sua sigla em inglês), criaram empresas em paraísos fiscais e nunca informaram sobre isso à opinião pública, apesar da relevância de seus cargos.
Guedes, de 72 anos, aparece como acionista da empresa Dreadnoughts International Group, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. Trata-se de uma shelf company, como são conhecidas no jargão financeiro: empresas fundadas em paraísos fiscais, mas que podem permanecer anos sem atividade à espera de que alguém lhes dê uma função. Os documentos mostram que o ministro possuía em 2014 pelo menos oito milhões de dólares (43,3 milhões de reais, pelo câmbio atual) investidos na companhia, registrada em seu nome e nos de sua esposa, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, e filha, Paula Drumond Guedes. Esse número subiu para 9,5 milhões no ano seguinte, segundo os documentos obtidos pela investigação, liderada pela revista Piauí.
Quem intermediou a compra da offshore foi a Trident Trust, uma empresa suíça que mantém filiais em vários paraísos fiscais e oferece soluções discretas para pessoas ou organizações que desejem manter suas atividades ocultas, segundo fontes do mercado financeiro. É um serviço semelhante ao prestado pela Mossack Fonseca, o escritório de advocacia panamenho que ficou famoso depois que o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos revelou seus documentos, em 2016.
No Brasil, é habitual que os sócios e altos executivos de bancos e instituições financeiras recebam bônus e dividendos em paraísos fiscais, lugares que gozam de privilégios – como impostos reduzidos ou inclusive isenção – e nenhuma transparência. Guedes foi sócio do Banco Pactual entre 1983 e 2006. A partir dessa data, teve participações em várias sociedades de investimento, até que assumiu o cargo de ministro em 2019.
O presidente do Banco Central, por sua vez, é dono de quatro empresas. Duas delas, Cor Assets e ROCN Limited, são registradas no Panamá em sociedade com sua esposa, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira Campos. O objetivo declarado das empresas é investir nos ativos financeiros do Santander Private Bank, cujo conselho executivo Campos Neto integrou no passado. As outras offshores são Peacock Asset Ltda, gerida pelo banco Goldman Sachs, e que foi descoberta na investigação do Bahamas Leaks, de 2016. A quarta empresa é a Darling Group, que segundo informou o Banco Central, é uma empresa de “gestão de bens imóveis”.
A possível polêmica não reside tanto em possuir uma empresa no exterior, algo que não é ilegal – desde que declarado à Receita Federal brasileira –, e sim no conflito de interesses. Guedes, assim como Campos Neto, já participaram da tomada de decisões que, de alguma forma, influenciaram nos seus próprios investimentos fora do Brasil.
O ministro da Economia foi o responsável por enviar ao Congresso um projeto da reforma fiscal que, em sua versão atual (o texto saiu da Câmara para o Senado), beneficia quem mantém dinheiro em paraísos fiscais. E Campos Neto assinou uma resolução que dispensa os contribuintes de declararem ao Banco Central os seus ativos no exterior em valores inferiores a um milhão de dólares. Isso deixou fora do radar quase 40.000 pessoas das estatísticas do banco. Em nota, o BC diz que as pessoas e empresas com negócios no exterior continuam obrigados a declarar suas contas à Receita, mas a medida passa a ocultar da sociedade um dado que antes era público.
Atualmente, um seleto grupo de 20.554 pessoas possui 204,2 bilhões de dólares (pouco mais de um trilhão de reais) em contas declaradas no exterior, segundo o Banco Central. Mas os especialistas calculam que a cifra em dinheiro ilegal é muito superior e rondaria um trilhão de dólares.
A falta de transparência de Guedes e Campos Neto com a opinião pública também se choca com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que proíbe “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por uma decisão ou política governamental”, que eles mesmos teriam tomado. A proibição se refere àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função.”
Guedes afirma que declarou suas empresas offshore. Na mesma linha, o Ministério da Economia, que ele dirige, informou que a atuação privada anterior à sua posse em 2019 “foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui sua participação societária na empresa Dreadnoughts International Group”. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, afirmou em nota enviada à revista Piauí. O ministério informa ainda que, desde que assumiu o cargo, Guedes se desvinculou de todas suas atividades no mercado privado, conforme exige a Comissão de Ética Pública. “Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e capacidade de Paulo Guedes [para] exercer o cargo, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia”, acrescentou o texto.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também garante que declarou todo o seu dinheiro no exterior à Comissão de Ética da Presidência da República, bem como à Receita Federal e ao próprio Banco Central. Em nota, a assessoria do Banco Central relata que ele tem construído seu “patrimônio com as receitas obtidas em 22 anos de atuação no mercado financeiro” e que desde que assumiu a presidência do Banco Central “não houve nenhuma remessa de recursos às empresas”. Ele ainda lembra que relatou toda a sua situação fiscal quando se apresentou ao Senado para assumir a presidência do Banco Central.
Campos Neto abriu sua primeira empresa no exterior, a Cor Assets, uma sociedade anônima, em 6 de abril de 2004, através do escritório Mossack Fonseca. Em abril de 2018, depois do escândalo dos Panama Papers, ele transferiu a offshore para outro gestor, a Overseas Management Company (OMC). Naquela época, ele tinha um capital de um milhão de dólares.
Info: EL País
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