A Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Ceará orienta sobre como a vítima de racismo deve proceder para que os casos sejam investigados e como identificar o crime mesmo quando ele ocorre de forma velada.
Foto: reprodução
Se confirmado pelas investigações, o crime de racismo contra a delegada Ana Paula Silva Santos Barroso em uma loja Zara de Fortaleza pode gerar reclusão de um a três anos e multa ao funcionário suspeito de cometer a discriminação racial, e também punição cível à loja, segundo a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).
Ana Paula, diretora-adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis, da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), afirma que foi impedida de entrar na loja no último dia 14, mas o funcionário não detalhou a razão da proibição. A Zara alega que a delegada estava sem máscara e consumindo um sorvete.
A lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define e pune casos de racismo prevê que tanto o estabelecimento quanto a loja podem sofrer punições judiciais, explica Tharrara Rodrigues, integrante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE.
“Existe sim a possibilidade de responsabilização do estabelecimento, porque se trata de um funcionário que praticou esse tipo de crime, na loja inclusive. Então, existe a possibilidade de responsabilização cível; e também uma possibilidade diretamente com o agressor, com o criminoso; e também de forma penal. Mas o quantitativo quem decide é o Judiciário, balanceando os pedidos da acusação e defesa”, explica a advogada.
A Polícia Civil conseguiu determinação judicial para apreender os equipamentos de vídeos da loja para contribuir na investigação do caso. Neste domingo, equipes policiais foram até a Zara para fazer a captura dos aparelhos.
Info: G1
