No processo, acusações de ter deixado de recolher contribuições patronais ao NatalPREV, entre dezembro de 2010 a abril de 2012, o que teria gerado dívida de R$ 32.790.575,61.
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Ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa foi condenada no dia 9 de agosto em ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do RN. No processo, acusações de ter deixado de recolher contribuições patronais ao NatalPREV, entre dezembro de 2010 a abril de 2012, o que teria gerado dívida de R$ 32.790.575,61.
Micarla também teria deixado de recolher as mesmas contribuições entre maio de 2012 a dezembro do mesmo ano, gerando dívida de R$ 25 milhões. A sentença foi assinada pelo juiz Airton Pinheiro da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Pelo artigo 11 da Lei nº 8.429/92, Micarla de Sousa foi condenada e teve os direitos políticos suspensos pelo período de 3 anos e deve pagar multa civil no valor de 10 vezes a remuneração recebida por ela enquanto prefeita. Ela também deverá arcar com os custos do processo.
Não obstante a condenação, a apresentadora e política poderá, se quiser, se candidatar nas eleições de 2022, já que a suspensão dos direitos políticos só terá efeitos a partir do trânsito em julgado.
