A investigação será realizada pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF). Também serão apuradas as implicações na saúde, segurança alimentar e no meio ambiente.
Dados do Ministério da Agricultura analisados pelo Metrópoles mostram que, em 2020, o governo federal liberou 493 agrotóxicos. Trata-se do maior número para um ano de toda a série histórica disponibilizada pela pasta, iniciada em 2000. Em 2019, o governo já havia batido recorde ao registrar 474 novos pesticidas e substâncias para a agricultura.
De janeiro a maio deste ano, o Mapa publicou a aprovação de 170 agrotóxicos. Isso significa que 1.137 novos compostos químicos tiveram o uso autorizado no país somente no governo Bolsonaro.
Desse total, 138 (12,1%) são considerados extremamente tóxicos e 71 (6,2%), altamente tóxicos à saúde humana, segundo classificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aponta 30 (2,6%) desses químicos como altamente perigosos e 541 (47,6%) como muito perigosos ao meio ambiente.
Na prática, um inquérito civil público (ICP) é um procedimento interno instaurado pelo MPF para investigar dano ou ameaça de dano a bens de interesse difuso ou coletivo.
Geralmente, o ICP é preliminar ao ajuizamento das ações civis públicas. Neste segundo caso, pede-se que o réu seja condenado à obrigação de fazer ou deixar de fazer determinado ato, com a imposição de multa em caso de descumprimento da decisão.
Info: Metropoles
