Orientações para protesto do sábado (19) foram expedidas pela Mesa Permanente de Articulação com Sociedade Civil. Documento saiu nesta sexta (18) no Diário Oficial do estado. Ação truculenta em 29 de maio deixou feridos graves.
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A Mesa Permanente de Articulação com a Sociedade Civil, criada diante da repercussão da violenta repressão da PM ao protesto pacífico contra Bolsonaro (sem partido), em 29 de maio, publicou, nesta sexta (18), uma série de recomendações para o novo ato marcado para o sábado (19), no Recife.
Entre as orientações desse grupo, formado por quatro secretarias estaduais, está a recomendação de que a polícia garanta o direito à livre manifestação, previsto na Constituição, e assegure o respeito aos direitos humanos.
Em maio, dois homens perderam a visão de um dos olhos após serem atingidos por policias com balas de borracha.
Outras pessoas ficaram feridas e a vereadora do Recife Liana Cirne (PT) foi agredida com spray de pimenta no rosto por PMs, que também negaram socorro ao adesivador de táxis Daniel Campelo, que perdeu o olho devido à violência da polícia.
Por causa da ação truculenta, 16 policiais foram afastados. O então secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e o então comandante da PM, Vanildo Maranhão, deixaram os cargos. Vanildo foi transferido para a reserva remunerada.
O documento foi publicado no Diário Oficial do estado. A primeira reunião da Mesa Permanente de Articulação ocorreu na segunda-feira (14), com representantes de quatro secretarias, do Ministério Público e das polícias.
Na recomendação desta segunda-feira, a Mesa Permanente afirma que a Secretaria de Defesa Social deverá garantir a presença de servidores “com capacidade de negociação” e manter diálogo com as lideranças “na busca de convencê-los e estimulá-los a não praticarem atos de quebra da ordem pública ou que desrespeitem determinação legal”.
No protesto do dia 29 de maio não houve registros de depredações ou confusões. No trajeto entre a Praça do Derby e a Ponte Duarte Coelho, onde os PMs atacaram, os manifestantes se organizaram em filas para respeitar o distanciamento necessário para evitar a transmissão da Covid. Álcool a 70% e máscaras foram distribuídos.
Além disso, os policiais deverão observar “todos os fundamentos necessários na garantia dos direitos humanos, sempre com foco na não utilização da força e, em sendo indispensável, em fiel observância aos preceitos legais delimitadores, especialmente os princípios da legalidade, proporcionalidade, necessidade e moderação”. Todos os agentes de segurança deverão estar identificados de forma clara.
Aos manifestantes, a Mesa Permanente diz que eles se abstenham de realizar atos que ocasionem aglomerações de pessoas e, caso demonstrem a possibilidade de conciliar o movimento com as normas sanitárias, recomendem aos participantes o respeito às normas de proteção contra a Covid.
Os atos e trajetos deverão ser informados previamente à Secretaria de Defesa Social e, nos protestos, não poderá haver carros de som ou equipamentos similares em todo o percurso. Os manifestantes deverão manter “clima pacífico e sem armas ou objetos que possam causar danos a terceiros e ao patrimônio”.
Quem descumprir essas normas pode ser responsabilizado criminalmente, com penas de reclusão que vão de dez a 15 anos.
Info: G1
