Trio responde por de venda de produto destinado a fins medicinais sem registro prévio na Anvisa. Defesa dos empresários afirma que vai provar inocência. Equipamentos eram para pacientes com Covid.
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Dois empresários e um representante local foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por vender ventiladores pulmonares testados em porcos e não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a prefeitura do Recife durante o início do enfrentamento da pandemia da Covid-19, em 2020.
O MPF apontou que a venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro no órgão competente é prevista como crime hediondo na legislação penal brasileira. A denúncia foi divulgada nesta segunda-feira (14).
A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes denunciou pelo crime os empresários Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire, sócios de grupo empresarial composto pelas empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e Brasmed Veterinária; e o representante local da empresa Adriano César de Lima Cabral.
Procurada pelo G1, a advogada Renata Lopes Pinguelli, que representa os dois empresários e as empresas, afirmou que eles “agiram dentro do legalmente permitido para época dos fatos” e que vai apresentar a defesa “no momento processual oportuno”, provando “o não cometimento de nenhuma irregularidade na transação em questão”.
Essa foi a segunda denúncia no âmbito da Operação Apneia, da Polícia Federal, que investigou a compra de respiradores pela gestão da capital pernambucana para pessoas com Covid-19 em 2020 e teve três fases, entre maio e julho daquele ano. Na primeira representação criminal, os alvos foram o ex-secretário de Saúde do Recife, Jaílson Correia, e outras cinco pessoas.
O contrato assinado era de R$ 11,5 milhões para aquisição de 500 equipamentos para pacientes com o novo coronavírus. Desses, 50 respiradores foram pagos e 35 entregues, mas o contrato foi rompido, o dinheiro foi devolvido à prefeitura e os equipamentos, retornados para a empresa. Essa compra também foi investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou com ressalvas.
Por meio de nota, o MPF afirmou que recebeu da Anvisa, em 8 de junho, nota técnica reiterando que a empresa não possuía autorização de funcionamento, nem havia solicitado permissão para atividades com produtos de saúde.
Além disso, o ministério apontou que o ventilador pulmonar BR 2000, fornecido pela Juvanete em 2020 ao Recife e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, permanecia sem autorização para fabricação e comercialização no país.
O MPF afirmou que os denunciados tinham conhecimento da ausência de certificação da Anvisa e realizaram vendas para outras prefeituras, mesmo após o caso do Recife, havendo suspeita de haver contratos irregulares em Pernambuco.
“Relatórios técnicos de análises financeiras […] demonstraram transações financeiras atípicas, com valores vultosos envolvendo a Juvanete Barreto Freire ME. Os dados colhidos apontam ainda para outras possíveis contratações irregulares”, afirmou o ministério em nota.
A procuradora afirmou que a empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.
O G1 entrou em contato com a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) para saber se a denúncia já foi recebida pela 13ª Vara Federal em Pernambuco e se há previsão para o julgamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Info: G1
