A peça também pede para que ele tenha o direito de permanecer calado, se assim preferir.
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira um habeas corpus para impedir que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello seja preso ao depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.
A peça também pede para que ele tenha o direito de permanecer calado, se assim preferir. O pedido foi apresentado pelo advogado Rafael Mendes de Castro Alves, que, a princípio, não tem relação direta com Pazuello.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também prepara um pedido para blindar o ex-ministro da Saúde, mas nada ainda foi protocolado na Corte. O depoimento de Pazuello está marcado para o dia 19, para dar esclarecimentos sobre as ações do governo na pandemia. O general comandou a pasta por cerca de um ano.
Na peça, o advogado citou o exemplo do ex-secretário Fabio Wajngarten, que teve a prisão pedida pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sob a alegação de que o depoente mentiu perante os membros da CPI. No habeas corpus, ele afirmou que, desde a instalação da comissão, desenha-se “verdadeira ‘covardia jurídica’ para tentar atribuir a um único cidadão brasileiro a responsabilidade pela morte de mais de 400 mil brasileiros, vítimas do coronavírus”.
“A tentativa de imputar exclusivamente a um único brasileiro a morte de mais de 400 mil pessoas é uma das maiores covardias que se pode presenciar na história deste país”, disse no texto.
Info: Valor
