De autoria do Poder Executivo, a PEC nº 05/21, dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino. A medida tenta reduzir os efeitos da pandemia no setor da Educação, ganhando tempo para os professores substitutos em vigência, enquanto elabora novo modelo de seleção pública para ocupação do cargo de professores substitutos.
A PEC foi votada e aprovada em primeiro e segundo turno, após apresentação, apreciação e aprovação de requerimento de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), solicitando a dispensa do prazo de interstício para discussão e votação do projeto.
