O projeto de lei que cria um pacote de benefícios para o setor de eventos, um dos mais prejudicados desde que teve início a pandemia de Covid-19.
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O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (30/03), projeto de lei que cria um importante pacote de benefícios para o setor de eventos, um dos mais prejudicados desde que teve início a pandemia de Covid-19. O PL 5638/2020, que já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados em 3 de março, terá que ser submetido a nova apreciação naquela Casa antes de ir à sanção presidencial, já que novas modificações no texto foram feitas pelos senadores.
O projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O objetivo é criar condições para que os segmentos de eventos e turismo possam mitigar perdas de receitas decorrentes do atual estado de calamidade. Entre outras coisas, o Perse autoriza o Executivo a disponibilizar modalidades de renegociação de dívidas, incluídas as de natureza tributária, não tributária e para o FGTS.
Também ficam estabelecidas outras medidas para compensar perda de receitas, como alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas por 60 meses. Para custear esses benefícios, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.
A origem dos recursos foi um dos dois pontos questionados pela liderança do governo. Segundo o líder, senador Fernando Bezerra (MDB/PE), o texto aprovado no Senado tem o apoio do Executivo federal, ressalvados, porém, o uso de recursos provenientes de loteria e a possibilidade de renúncia fiscal. A relatora do projeto na Casa, senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), lembrou que seu parecer foi negociado com integrantes do Ministério da Economia.
O substitutivo fez pelo menos sete modificações ao texto aprovado anteriormente na Câmara: criação de duas linhas de crédito, uma no Pronampe e outra no PGSC (novo programa para setores críticos); prorrogação da validade das Certidões Negativas de Débitos (CNDs); inserção de buffets no rol de beneficiários; criação de indenização para empresas que tiveram redução superior a 50% no faturamento; inclusão de títulos do Tesouro como fonte de recursos para o programa; e retirada no texto da prorrogação do PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito).
Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. E mais: empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais. Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, entre outros.
Fonte: Diário do Rio
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