Esta é a terceira denúncia decorrente da Operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2019.
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Oito pessoas foram denunciadas à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento no desvio de recursos federais no valor de R$ 2,2 milhões. Entre elas, estão Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Sérgio Xavier, ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco (confira lista completa mais abaixo).
Esse montante foi desviado através de convênios firmados pelo Ministério do Turismo e Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promover eventos culturais no projeto Relix Alagoas 2016, de acordo com o MPF.
Iniciadas a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), as investigações indicaram o uso de empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados para desvio da verba federal (saiba mais no final desta reportagem).
Essa é a terceira denúncia decorrente da Operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2019. A segunda denúncia foi contra sete investigados e ocorreu em 8 de setembro de 2020, quase um mês após a primeira, feita no dia 10 de agosto, contra dez investigados.
Nesta terceira denúncia, são acusados do crime de peculato:
Robson Braga de Andrade – diretor do Departamento Nacional do Sesi e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
Sérgio Luís de Carvalho Xavier – empresário e ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco;
José Carlos Lyra de Andrade – diretor regional do Sesi em Alagoas;
Hebron Costa Cruz de Oliveira – diretor do Instituto Origami;
Romero Neves Silveira Souza Filho – diretor do Instituto Origami;
Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva – administrador da Aliança Comunicação e Cultura;
Lina Rosa Gomes Vieira da Silva – administradora da Aliança Comunicação e Cultura;
Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva – administrador da Alto Impacto Entretenimento.
De acordo com o MPF, caso haja condenação, a pena para cada um dos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa.
Na denúncia, a procuradora da República responsável pelo caso, Silvia Regina Pontes Lopes, solicitou à Justiça Federal que decrete “a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos acusados, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos”, informou o MPF, em nota.
Respostas
Por meio de nota o escritório do advogado Ademar Rigueira, que defende os integrantes da Aliança Comunicação, informou que o Projeto Relix foi idealizado para as áreas de educação ambiental e sustentabilidade.
Em cinco edições, o projeto “atingiu um público de mais de 160 mil pessoas com cerca de 700 apresentações nos estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas”.
Na nota, os advogados disseram que, nos últimos 17 anos, “a Controladoria-Geral da União (CGU) auditou e aprovou todas as prestações de contas da Aliança nos projetos executados junto ao Sesi, sem apontar inexecução ou dano ao erário”
Além disso. Informou o escritório, “todos os eventos tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Ainda segundo os advogados, “os projetos foram integralmente executados por entidades reconhecidas e atuantes”, com parte dos objetos contratados realizados em parceria com a Aliança, desempenhando funções especializadas em cada fase dos eventos.
Os defensores disseram que a empresa “rechaça veementemente as acusações da investigação denominada pejorativamente de Operação Fantoche”.
O escritório disse também que a operação “foi conduzida por autoridades sem competência jurisdicional que resultou na apresentação de nova denúncia criminal acerca do Relix Alagoas 2016, ignorando as formalidades legais inerentes aos contratos privados legitimamente formalizados entre o Sistema S e a Aliança Comunicação”.
Por fim, o escritório ressaltou que o crime imputado pelo Ministério Público Federal (MPF) “é flagrantemente atípico conforme reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal, o que não foi observado pelo órgão acusador”.
Info: G1
