A finalidade é de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos, equipamentos e serviços na área da saúde.
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A Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei do Executivo número 05/2021, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar). A finalidade é de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos, equipamentos e serviços na área da saúde.
Foram realizadas duas votações na Casa de José Mariano, durante reunião Ordinária e Extraordinária, para que fossem votados os pareceres, pela aprovação, elaborados pelas Comissões de Saúde, Finanças e Orçamento, Legislação e Justiça. A proposição chegou na última segunda-feira e tramitou em regime de urgência.
O presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), disse que o projeto é muito importante para a cidade e agradeceu o empenho dos parlamentares na tramitação da proposta. “Houve envolvimento de muitos vereadores, presidentes das comissões, lider do governo, líder da oposição – todos foram favoráveis e agilizaram o projeto”, afirmou.
O projeto de lei do Executivo nº 05/2021 determina que “as dotações necessárias para suportar as despesas assumidas por meio do contrato de rateio, em cada exercício, deverão ser consignadas na lei orçamentária anual do Município do Recife ou em crédito adicional”.
Dentre as 18 cláusulas que constam no protocolo de intenções do Consórcio que o Recife ratificou, constam , por exemplo, que o prazo de duração do Consórcio é indeterminado; tem sede em Brasília; área de atuação correspondente à abrangência dos municípios que o compõem e que os recursos repassados pelos municípios consorciados, se dará na forma do contrato de rateio.
